Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Furto em estacionamento dá direito a indenização

Pedido de retirada ao CNJ sobre projeto das 400 varas e a retomada da tramitação

TJ assegura herança a concubina

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Resolução do CJF que altera honorários de tradutores e intérpretes já está em vigor

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul